A Lei das Ferrovias nasceu do Projeto de Lei do Senado (PLS), nº 261, de 2018, de autoria do Senador José Serra (PSDB/SP), e recebeu, durante os 4 anos de sua tramitação, somente no Senado, a influência de 51 Emendas, 23 requerimentos, 9 relatórios, 3 pareceres e 1 Medida Provisória.
A nova norma tornou-se não apenas em um Ato de Estado, mas a grande caixa de ferramenta para a união do país em torno do ideal de desenvolvimento ferroviário, com verdadeiras lições de Ciência Política. A Lei das Ferrovias deu nova cara ao mercado brasileiro, criando ambiente fértil para o surgimento de novos projetos ferroviários, uma nova associação e até mesmo uma novíssima Secretaria Nacional de Transporte Ferroviário.
Neste cenário, Governo e oposição trabalharam juntos para que o novo marco do setor gerasse os investimentos que o Brasil precisa. Como pontua Graciliano Rocha (2021), a tramitação da Lei das Ferrovias foi exemplo habilidoso de construção de consensos entre partidos de situação e de oposição.
Até 2022, foram 88 projetos de autorização requeridos, o que representa um aumento de 22.430 km na malha ferroviária do País, o dobro da malha que, hoje, está em plena operação.
O cenário é de um novo dinamismo no setor ferroviário, que deixou de ser operado por sete instituições, para o ser por cerca de 40 empresas, que atuarão em 19 Estados da Federação, aumentando a interligação entre os Estados e diminuindo os custos de operação.
Com os efeitos da Lei, criou-se uma nova associação, formada pelas ferrovias autorizadas, a ANFA – Associação Nacional de Ferrovias Autorizadas, em adição à ANTF – Associação Nacional de Transportadores Ferroviários. Quanto ao Governo Federal, este precisou se reorganizar para atender à nova realidade, motivo pelo qual, estruturou a Secretaria Nacional de Transportes Ferroviários dentro do novo Ministério dos Transportes, que tem, não por acaso, um ex-assessor do Senador José Serra, autor do PLS nº 261/18 que deu origem à nova Lei das Ferrovias, como o primeiro Secretário Nacional de Transportes Ferroviários em décadas.
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